Lácteos e Saúde

74 Nestas três resoluções está ainda definido o conceito de “limites superiores de referência” (LSR) que são limites para nutrientes e outras substâncias obtidos a partir das necessidades nutricionais dos lactentes ou crianças de primeira infância e do histórico de uso estabelecido aparentemente seguro, não devendo ser interpretados como valores a serem alcançados. O conteúdo de nutrientes e de outras substâncias nas fórmulas infantis não pode ultrapassar os LSR, a menos que níveis mais elevados não possam ser evitados devido ao alto ou ao variável conteúdo destes nutrientes naturalmente presentes nos ingredientes do produto ou devido a razões tecnológicas, desde que sejam devidamente justificados e tenham a segurança comprovada. Também está estabelecido no Brasil que, se o leite de vaca for a única fonte de proteína, o produto pode ser designado como "Fórmula infantil para lactentes à base de leite de vaca" e se a soja for a única fonte de proteína, o produto pode ser designado como "Fórmula infantil para lactentes à base de soja". Na RDC 45/2011 são regulamentadas as fórmulas infantis para lactentes e fórmulas de seguimento destinadas a necessidades específicas de dietética onde estão definidas como aquelas cuja composição foi alterada ou especialmente formulada para atender sozinha às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas e/ou doença temporária ou permanente e/ou para reduzir o risco de alergias em indivíduos sensíveis. A ANVISA orienta, por meio destes regulamentos, aspectos da fórmula infantil para o mercado brasileiro. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARNESS , L.A. History of infant feeding practices. Am J Clin Nutr, v. 46, p. 168-70. 1987. BOURNE, G. H. (Ed. ) World Review of Nutrition and Dietetics vol.36. Karger, 1981. ISBN 380552143X, 9783805521437. 292 páginas BRASIL. ANVISA. Ministério da Saúde. Resolução-RDC Nº 43 de 19 de Setembro de 2011. Regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes. Disponível em www.anvisa.gov.br. BRASIL. ANVISA. Ministério da Saúde. Resolução-RDC Nº 44 de 19 de Setembro de 2011. Regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. Disponível em www.anvisa.gov.br.